Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.011, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/11/2020, p. 03/12/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/04/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Nulidades arguidas a destempo. Preclusão. 3. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (RHC 192964 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021 PUBLIC 23-04-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/12/2023
Penal e Processual Penal. 2. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 3. Preclusão. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 222320 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-12-2023 PUBLIC 07-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/12/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Alegação de nulidade em razão do indeferimento do pedido de redesignação da audiência, bem como da inversão da ordem de oitiva das testemunhas. Prejuízo não comprovado. Precedente. 4. Ausência de argumentos capazes de modificar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 187134 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELET…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Homicídio Qualificado. 3. Alegada nulidade de quebra de correlação entre a denúncia, pronúncia e quesito. Inexistente. 4. Ausência de manifestação da defesa em ata. Preclusão. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 200966 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 30-08-2021 PUBLIC 31-08-2021)
Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 13/12/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Eventuais vícios relativos à instrução processual devem ser arguidos no momento oportuno, sob pena de preclusão. 2. Não cabe a esta Suprema Corte anular o processo para determinar a realização de provas consideradas prescindíveis pelas instâncias ordinárias. 3. Agravo regimental desprovido. (RHC 170050 AgR, Relat…
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