Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 139.062, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 07/12/2020, p. 20/01/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/12/2020
AUDIOVISUAL – ACESSO – ÓBICE – DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA. Não demonstrado haver óbice ao acesso de mídia da gravação audiovisual de sessão do Júri, descabe cogitar de nulidade. (RHC 190042, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/04/2021
NULIDADE – PREJUÍZO – DEMONSTRAÇÃO – NECESSIDADE. Ausente demonstração de prejuízo, não cabe declarar nulo ato processual – artigo 563 do Código de Processo Penal. JÚRI – TUMULTO – JUIZ PRESIDENTE – PROVIDÊNCIAS. Havendo o Juiz Presidente tomado providências a fim de cessar tumulto durante Júri, não cabe declarar nulidade. (RHC 145210, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16-04-2021 PUBLIC 19-04-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/05/2021
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OITIVA DE TESTEMUNHA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS, PORÉM CONTEÚDO ACESSÍVEL À DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 195638, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXAN…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/02/2021
PROCESSO-CRIME – ACUSADO E DEFESA TÉCNICA – AUDIÊNCIA – INTIMAÇÃO FRUSTRADA. Não havendo sido o acusado localizado em tentativa de intimá-lo para comparecer à audiência perante Juízo deprecado, e tendo ocorrido nomeação, ante ausência do patrono, de defensor público para acompanhar o ato, inexiste nulidade a ser reconhecida. (RHC 119175, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 25-02-2021 PUBLIC 26-02-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 30/11/2020
RECURSO ORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. NULIDADE – JÚRI – QUESITO – OPORTUNIDADE. Vício de quesitação há de ser suscitado na leitura dos quesitos, sob pena de preclusão. (RHC 187587, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 04-12-2020 PUBLIC 07-12-2020)
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