Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO 1.609

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/02/2021
Data de publicação: 19/02/2021

STF – EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO 1.609, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 17/02/2021, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. PRELIMINARES INFORMADAS AO COLEGIADO NO RELATÓRIO DO VOTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INDEFERIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO DO EXTRADITANDO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Ext 1609 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 18-02-2021 PUBLIC 19-02-2021)

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