JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 119.175

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/02/2021
Data de publicação
26/02/2021

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 119.175, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 17/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

PROCESSO-CRIME – ACUSADO E DEFESA TÉCNICA – AUDIÊNCIA – INTIMAÇÃO FRUSTRADA. Não havendo sido o acusado localizado em tentativa de intimá-lo para comparecer à audiência perante Juízo deprecado, e tendo ocorrido nomeação, ante ausência do patrono, de defensor público para acompanhar o ato, inexiste nulidade a ser reconhecida. (RHC 119175, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 25-02-2021 PUBLIC 26-02-2021)
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