JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 569.066

Relator(a)
Ellen Gracie
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
11/03/2010
Data de publicação
16/04/2010

STF – RE 569.066, Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 11/03/2010, p. 16/04/2010

Ementa

EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELAS LEIS 6.371/93, 6.568/94 E 6.615/94, TODAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 569066 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 11-03-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-04 PP-01302)
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