JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 746.996

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
06/05/2010
Data de publicação
04/06/2010

STF – AI 746.996, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 06/05/2010, p. 04/06/2010

Ementa

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GTNS). GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Nº 6.371/93. MATÉRIA RESTRITA AO PLANO DO DIREITO LOCAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (AI 746996 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 06-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-08 PP-01569)
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