Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.964, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/04/2021, p. 23/04/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Requerimento de produção de provas formulado a destempo. Preclusão. 3. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 208144 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de realização de perícia no bojo da resposta à acusação indeferido pelo Juízo. Réu não recorreu do indeferimento. Renovação do pedido após encerramento da instrução. Preclusão. 3. Agravo improvido. (RHC 192011 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/04/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade. Impropriedade. 3. Pleito sujeito à preclusão. 4. A defesa deve suscitar eventual nulidade assim que dela tomar ciência e na primeira oportunidade que tiver de falar em Juízo. 5. Agravo improvido. (HC 195109 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 30-04-2021 PUBLIC 03-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2023
Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 2. Pedido de reconhecimento de nulidade. 3. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a ausência de cerceamento de defesa. 5. Sentença condenatória amparada em amplo espectro probatório, capaz de alicerçar as conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias. 6. Agravo regimental desprovido. (RHC 208292 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/12/2023
Penal e Processual Penal. 2. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 3. Preclusão. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 222320 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-12-2023 PUBLIC 07-12-2023)
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