Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA EXTRADIÇÃO 1.307, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 19/04/2021, p. 29/04/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/09/2020
AGRAVO – EXTRADIÇÃO – EXAURIMENTO. Uma vez entregue o extraditando, tem-se o prejuízo do agravo voltado a afastar ordem de soltura, também prejudicada, considerada a prisão processual. (Ext 1517 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-09-2020, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 23-09-2020 PUBLIC 24-09-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/02/2015
EXTRADIÇÃO – REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE. Se o pedido formulado preenche os requisitos impostos pela legislação brasileira, deve-se reconhecer a viabilidade de entregar o extraditando. (Ext 1307, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-02-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2015 PUBLIC 12-03-2015)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/04/2013
EXTRADIÇÃO. Atendidos os requisitos legais, incumbe implementar a extradição. Deve o governo requerente assumir o compromisso de considerar o período em que o extraditando ficou preso no Brasil, para tal fim, cabendo ao Executivo a entrega ante o fato de encontrar-se cumprindo pena em virtude de condenação imposta pelo Judiciário brasileiro. (Ext 1282, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 18-04-2013 PUBLIC 19-04-2…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/02/2021
PRISÃO CAUTELAR – EXTRADIÇÃO – COVID-19. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a afastar a prisão para fins de extradição. PRISÃO CAUTELAR – EXTRADIÇÃO – EXCESSO DE PRAZO. Ante a finalidade da custódia para fins de extradição, surge impróprio reconhecer excesso de prazo quando inexistir extravasamento irrazoável do tempo. (Ext 1608 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2021 P…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/04/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova. (ARE 1303497 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2021 PUBLIC 26-04-2021)
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