Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.310.367, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 17/05/2021, p. 26/05/2021
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Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 29/06/2018
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.021 C/C ART. 1.070 DO CPC/2015. 1. A intempestividade do Agravo Interno impede seu conhecimento. 2. Agravo Interno não conhecido. (ARE 1065941 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 31-07-2018 PUBLIC 01-08-2018)
Tribunal Pleno · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 06/11/2018
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.021 C/C ART. 1.070 DO CPC/2015. 1. A intempestividade do Agravo Interno impede seu conhecimento. 2. Agravo Interno não conhecido. (RE 905357 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 13-11-2018 PUBLIC 14-11-2018)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 17/05/2021
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. 1. Manejado o agravo interno após o quinquídio legal, consideradas as datas de publicação da decisão agravada e do protocolo da petição respectiva, manifesta sua intempestividade. 2. Agravo interno não conhecido. (ARE 1317041 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 04/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 1210007 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 21-10-2019 PUBLIC 22-10-2019)
Tribunal Pleno · Rel. LUIZ FUX (Presidente) · j. 29/03/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso interposto deve observar as prescrições legais, sendo, como regra, de 15 (quinze) dias úteis, ex vi do artigo art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorár…
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