Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.941, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 29/06/2018, p. 01/08/2018
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Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 17/05/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.021 C/C ART. 1.070 DO CPC/2015. 1. A intempestividade do Agravo Interno impede seu conhecimento. 2. Agravo Interno não conhecido. (ARE 1310367 AgR-segundo, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021)
Tribunal Pleno · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 06/11/2018
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.021 C/C ART. 1.070 DO CPC/2015. 1. A intempestividade do Agravo Interno impede seu conhecimento. 2. Agravo Interno não conhecido. (RE 905357 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 13-11-2018 PUBLIC 14-11-2018)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 09/02/2018
EMENTA AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Publicada a decisão agravada em 27.9.2017 (quarta-feira), o prazo de quinze dias úteis, previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC, começou a fluir no primeiro dia útil subsequente (art. 224, § 3º, do CPC), isto é, em 28.9.2017 (quinta-feira), e teve fim em 19.10.2017 (quinta-feira). Intempestivo, pois, o presente agravo interno, cujo protocolo somente ocorreu em 20.10.2…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 18/05/2018
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento. Inteligência dos arts. 932, III, c/c 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo Interno não conhecido. (ARE 1040435 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Pri…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 09/03/2018
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DO ART. 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não pode ser conhecido o agravo do art. 1.042 do CPC/2015 quando não impugna especificamente a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. Precedente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (ARE 1057029 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 09-03-2…
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