Supremo Tribunal Federal

RE 595.676

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/03/2010
Data de publicação: 19/08/2011

STF – RE 595.676, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 18/03/2010, p. 19/08/2011

Ementa

EMENTA: IMUNIDADE – COMPONENTES ELETRÔNICOS – MATERIAL DIDÁTICO – ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ALCANCE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Carta Política na importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham o material didático utilizado em curso prático de montagem de computadores. (RE 595676 RG, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-03-2010, DJe-159 DIVULG 18-08-2011 PUBLIC 19-08-2011 EMENT VOL-02569-02 PP-00223)

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