Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 208.971

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 208.971, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 08/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA E QUE ESTÁ ASSENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO A SER SANADO PELA VIA ELEITA. INAPLICÁVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 208971 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2022 PUBLIC 11-02-2022)

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