Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 47.463

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/02/2022
Data de publicação: 15/03/2022

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 47.463, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 21/02/2022, p. 15/03/2022

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Inexistência dos apontados vícios. Recurso rejeitado. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Rcl 47463 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2022 PUBLIC 15-03-2022)

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