Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 232.879, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 25/01/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/12/2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 3. Impugnação que não enfrenta o fundamento da decisão monocrática. 4. Princípio da dialeticidade violado. 5. Agravo não conhecido. (RHC 234173 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-01-2024 PUBLIC 25-01-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trecho da sentença que mantém a prisão preventiva do réu. Aplicação da técnica per relationem, quando inalteradas circunstâncias fáticas substanciais. Possibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 234808 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-01-2024 PUBLIC 25-01-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ordem parcialmente concedida monocraticamente para determinar a emissão de nova decisão de reavaliação, de forma fundamentada. Agravo que pleiteia a libertação do paciente. 3. Se a omissão do juiz quanto ao dever de reavaliação nonagesimal da prisão preventiva não gera direito à sua revogação automática (SL 1.395), tampouco poderia gerá-lo o vício de fundamentação em tal decisão. 4. Agravo regimental desprovido. (RHC…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/12/2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prisão preventiva. Esta Corte tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na gravidade concreta da conduta do agente. 4. Agravo não provido. (RHC 233638 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Execução provisória da pena e prisão preventiva. 3. Em que pese o reconhecimento da inconstitucionalidade do fundamento da prisão como execução provisória da pena, os elementos dos autos não permitem aferir a inexistência de fundamentos diversos para a manutenção da segregação processual do recorrente. 4. Agravo desprovido. (RHC 177986 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELE…
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