Supremo Tribunal Federal

RCL 76.079

Relator(a): Flávio Dino
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/05/2025
Data de publicação: 23/05/2025

STF – RCL 76.079, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 19/05/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E DE JUNTADA DO ATO RECLAMADO. INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 76079 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 19-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-05-2025 PUBLIC 23-05-2025)

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