Supremo Tribunal Federal
STF – RE 364.224, Rel. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, j. 06/04/2010, p. 23/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/02/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Constitucional e previdenciário. 3. É exigível a contribuição previdenciária de aposentado que permanece em atividade ou a ela retorna após a concessão de aposentadoria. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 372506 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 14/02/2012
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentado que retorna à atividade. Contribuição previdenciária. Exigibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido da exigibilidade da contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade. 2. Agravo regimental não provido. (RE 396020 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 22-03-2012 PUBLIC 23-0…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DE APOSENTADO À ATIVIDADE. EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 357892 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-055 DIVULG 23-03-2011 PUBLIC 24-03-2011 EMENT VOL-02488-01 PP-00173)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 18/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. PRECEDENTES. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário do aposentado que retorna à atividade. O princípio da solidariedade faz com que a referibilidade das contribuições sociais alcance a maior amplitude possível, de modo que não há…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/09/2013
EMENTA: APOSENTADORIA – RETORNO À ATIVIDADE. O retorno à atividade submete o prestador de serviços à Previdência Social, cabendo-lhe observar as contribuições sociais. (RE 364217 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013)
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