AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 247.631

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. 3. No depoimento especial, colhido quando a criança tinha apenas 10 anos de idade, a menor revela ter sido vítima de diversos abusos cometidos pelo paciente, consistentes no acariciamento de suas partes íntimas. Consoante registrado na decisão agravada, a falta de laudo pericial conclusivo acerca da conjunção carnal não apaga o depoimento especial da própria vítima, o qual tem grande relevo em crimes dessa espécie, considerando o fato de serem praticados sem a presença de terceiros. Precedentes. 4. Decisão agravada mantida. 5. Agravo regimental desprovido. (RHC 247631 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-04-2025 PUBLIC 02-04-2025)