Supremo Tribunal Federal
STF – HC 254.531, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/06/2025, p. 24/06/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nos recursos, o recorrente tem o dever de impugnar os fundamentos da decisão de que recorre, sob pena de não conhecimento. Agravo não conhecido (HC 255790 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2025 PUBLIC 16-06-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/10/2025
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Pedido de reforma de dosimetria. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de conhecer de recurso em que não se impugnam todos os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que não impugnados todos os fundamentos da decisão recorrida. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo não conhecid…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/02/2026
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Petição de difícil compreensão. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais impugnam fundamentos que não constam do ato impugnado. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que as razões recursais impugnam fundamento que não consta da decisão recorrida. IV. Disp…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/06/2025
EMENTA: Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Parecer ofertado pelo MPF no STJ não influencia julgamentos de processo no STF. Agravo não conhecido.(HC 255528 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2025 PUBLIC 16-06-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/02/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Na essência, busca-se a revisão da dosimetria e condenação. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais impugnam fundamentos que não constam do ato impugnado. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que as razões recursais impugnam fundamento que nã…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.