Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 256.698, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/06/2025, p. 27/06/2025
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nos recursos, o recorrente tem o dever de impugnar os fundamentos da decisão de que recorre, sob pena de não conhecimento. Agravo não conhecido (HC 255790 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2025 PUBLIC 16-06-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Revisão criminal. Recurso que reitera questão constitucional já apreciada no recurso extraordinário, em que proferida decisão monocrática, da qual a parte não recorreu. A jurisprudência da Corte é firme em não admitir reiteração de pedido, ainda que por meios distintos. A sustentação oral pode ser enviada pelos meios digitais disponibilizados pelo Tribunal. Agravo improvido. (RHC 255258 AgR, Relator(a): G…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus que reitera pedido formulado em HC anterior. Não conhecimento. Alegação de que havia óbice formal no writ anterior. Todavia, o mesmo óbice formal se apresenta no presente. Embora o dispositivo dê conta da negativa de seguimento, o mérito foi apreciado. Agravo não provido. (HC 255601 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBL…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Réu apelou parcialmente da sentença por concordar com os demais termos. Nova defesa maneja habeas corpus para questionar a parte não impugnada na apelação. Impropriedade. Ausente ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício. Agravo conhecido parcialmente e, na parte conhecida, improvido. (HC 256116 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravante que afirma, nas razões recursais, que não impugnaria os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido, com indeferimento do pedido de afetação ao plenário. (HC 254531 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2025 PUBLIC 24-06-2025)
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