Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 81.537, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 20/10/2025, p. 23/10/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. FLÁVIO DINO · j. 29/04/2026
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESRESPEITO À ADPF N. 828. NÃO OCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO OCORRIDA APÓS O MARCO TEMPORAL FIXADO NO PRECEDENTE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 90444 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 29-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2026 PUBLIC 07-05-2026)
Primeira Turma · Rel. FLÁVIO DINO · j. 20/10/2025
EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À ADPF N. 828. REINTEGRAÇÃO DA POSSE COLETIVA. REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. (Rcl 85276 MC-Ref, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 20-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-10-2025 PUBLIC 23-10-2025)
Primeira Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 05/11/2025
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO NA ADPF 828/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OCUPAÇÃO COLETIVA FORA DO MARCO TEMPORAL ALCANÇADO PELO PARADIGMA DE CONTROLE. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das regras fixadas pelo Suprem…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/08/2025
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Alegação de violação do entendimento firmado na ADPF nº 828-TPI-quarta-Ref. Reintegração de posse. Ato reclamado que atestou a inexistência de controvérsia incidente sobre ocupação coletiva. Ausência de identidade entre o paradigma e o ato reclamado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. 1. No caso, a autoridade reclamada afirmou que não se trata de controvérsia inc…
Primeira Turma · Rel. FLÁVIO DINO · j. 13/10/2025
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS DECISÕES PROFERIDAS NA ADPF N. 501. DECISÃO RECLAMADA RECONHECEU A AUSÊNCIA DE REQUISITOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 80654 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 13-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2025 PUBLIC 21-10-2025)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.