Supremo Tribunal Federal
STF – AI 748.488, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/08/2012, p. 29/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/10/2013
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Imunidade tributária. Comprovação dos requisitos do art. 150, VI, “c”. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 766331 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 04/09/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. IPTU. Imunidade. Finalidade do imóvel. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. A Corte de origem, com fundamento nos fatos e nas provas dos autos, concluiu não ser possível conceder a imunidade tributária pleiteada pela ora agravante. 2. Não se presta o recurso extraordinário ao reexame do conjunto fático-probatório da causa. Incidência da Súmula nº 279/STF. 3. Agravo regimental não provido. (…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/09/2013
EMENTA: Agravo regimental em recuso extraordinário com agravo. 2. Tributário. Requisitos para imunidade do artigo 150, VI, “a”. Reexame de matéria fático-probatória. Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 762755 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2013 PUBLIC 20-09-2013)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 21/10/2014
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Inovação recursal. Impossibilidade. Tributário. Imunidade. Requisitos. Órgão gestor de mão de obra de utilidade pública. Lei nº 8.630/93. Questão infraconstitucional. Afronta reflexa. Ausência de comprovação das condições de constituição e funcionamento. Estatuto social. Fatos e provas. Súmula nº 279/STF. Cláusulas contratuais. Súmula nº 454/STF. 1. Não se admite, no agravo regimental, a inovação de fundamentos. 2. A solução…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/02/2014
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Tributário. Imunidade de instituição de educação. Atendimento dos requisitos. 4. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula n. 279/STF. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 739164 ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 17-03-2014 PUBLIC 18-03-2014)
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