Supremo Tribunal Federal
STF – AI 437.104, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 06/04/2010, p. 07/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 02/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 230780 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-04 PP-00869)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 06/04/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA CAUSA. 1. Se a questão constitucional invocada no Recurso Extraordinário não foi objeto de debate e decisão no acórdão recorrido, fica desatendido o pressuposto recursal do prequestionamento, imprescindível para o conhecimento do apelo extremo. 2. Incabível o Recurso Extraordinário nos casos em que se impõe o reexame do quadro fático-probatório para apreciar a apontad…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 06/04/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO QUE NÃO VERSA SOBRE A MATÉRIA DE FUNDO. DECISÃO PELA REFORMA DE SENTENÇA PARA FIRMAR A LEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. PRECIPITAÇÃO. Ao interpor recurso extraordinário de acórdão que não versou sobre a matéria de fundo (constitucionalidade do aumento do ICMS em 1% no Estado de São Paulo), na medida em que acolhido funda…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 12/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A questão referente ao art. 37 da Constituição não foi apreciada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Falta-lhe, pois, o indispensável prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 838368 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 20/04/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO INDIRETA OU REFLEXA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 662808 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-07 PP-01817)
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