Supremo Tribunal Federal

RE 561.451

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/04/2010
Data de publicação: 23/04/2010

STF – RE 561.451, Rel. Cezar Peluso, Segunda Turma, j. 06/04/2010, p. 23/04/2010

Ementa

EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Razões destoantes do conteúdo do acórdão recorrido. Aplicação da súmula 284. Agravo regimental não provido. Não se conhece do recurso extraordinário cujas razões sejam destoantes do real conteúdo do aresto recorrido. (RE 561451 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 06-04-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-05 PP-00998 RT v. 99, n. 898, 2010, p. 143-146)

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STA 381

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 23/06/2010

EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Deficiência na fundamentação do recurso. Não conhecimento. Súmula 284. Agravo regimental não provido. Há fundamentação deficiente, que torna inadmissível o recurso, quando não existe correlação entre as razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida. (STA 381 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 23-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-01 PP-00026)

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RE 281.849

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/05/2011

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. As razões do agravo regimental estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. 3. Incidência do art. 315, § 1º, do RISTF e da Súmula 284. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 281849 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00067)

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AI 828.460

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 21/03/2012

EMENTA: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Não conhecimento do agravo. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. (AI 828460 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)

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RE 356.310

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/09/2011

EMENTA: Processo civil. Recurso extraordinário. Matéria diversa do que foi decidido no acórdão. Súmula nº 284. 1. Incabível recurso extraordinário que trata de matéria diversa do que restou decidido nas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula nº 284/STF. 2. Ausência de nulidade no acórdão recorrido. Divergência entre a ementa e os fundamentos do voto. Prevalência do segundo. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 356310 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI,…

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RE 628.849

Segunda Turma · Rel. Cezar Peluso · j. 07/08/2012

EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 628849 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)

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