Supremo Tribunal Federal

HC 243.428

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/08/2025
Data de publicação: 28/08/2025

STF – HC 243.428, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico e de que não há prova autônoma para a sustentar a condenação. Improcedente. Réu que já era conhecido da vítima. Irrelevância da nulidade do reconhecimento. Agravo improvido. (HC 243428 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)

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