Supremo Tribunal Federal

HC 88.578

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 11/06/2010

STF – HC 88.578, Rel. Cezar Peluso, Segunda Turma, j. 20/04/2010, p. 11/06/2010

Ementa

EMENTA: AÇÃO PENAL. Estelionato. Nulidade. Insuficiência de defesa. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não caracterizado. HC indeferido. Não há falar em nulidade do processo por deficiência de defesa técnica, se esta ficou a cargo de defensor público que acompanhou diligentemente a instrução criminal, postulando a absolvição do réu e utilizando os meios e recursos inerentes ao exercício da ampla defesa. (HC 88578, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-105 DIVULG 10-06-2010 PUBLIC 11-06-2010 EMENT VOL-02405-02 PP-00402)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 92.194

Segunda Turma · Rel. Cezar Peluso · j. 02/03/2010

EMENTA: AÇÃO PENAL. Júri. Sentença de pronúncia. Recurso. Razões não apresentadas pelo defensor constituído. Intimação pessoal do réu para ratificar o interesse recursal. Não ratificação. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. Não há falar em cerceamento de defesa, se, ante a falta de apresentação das razões de recurso pela defesa técnica, os réus não ratificam interesse recursal, depois de pessoalmente intimados para tanto. (HC 92194, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma…

Ver ementa completa →

HC 97.618

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 09/02/2010

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A questão de direito tratada neste habeas corpus diz respeito ao possível constrangimento ilegal sofrido pelo paciente devido ao suposto cerceamento de defesa. 2. O impetrante não apresentou cópia da sentença condenatória, do recurso de apelação e do acórdão proferido pela respectiva Corte Estadual, inviabilizando, dessa maneira, o confronto …

Ver ementa completa →

HC 91.371

Segunda Turma · Rel. Cezar Peluso · j. 02/03/2010

EMENTA: AÇÃO PENAL. Citação. Tentativas de citação pessoal. Ocultação do réu. Citação por edital. Validade. Constituição de defesa técnica desde o início do processo. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. Constituída a defesa técnica e comprovada a ocultação do réu para evitar a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação por edital. (HC 91371, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-0239…

Ver ementa completa →

HC 104.963

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 18/12/2012

EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – RÉU PRONUNCIADO – DEFESA TÉCNICA PATROCINADA POR ADVOGADO CUJA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB FOI CANCELADA POSTERIORMENTE AOS ATOS POR ELE PRATICADOS RELATIVAMENTE À FASE DO “JUDICIUM ACCUSATIONIS” – ATUAÇÃO DESSE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, ENQUANTO TAL, REPUTADA EFICIENTE – INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO INDEVIDA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O ACUSADO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – INOCORRÊNCIA…

Ver ementa completa →

HC 91.726

Segunda Turma · Rel. Cezar Peluso · j. 02/03/2010

EMENTA: AÇÃO PENAL. Justiça Militar. Estelionato. Insignificância. Não ocorrência. Reprovabilidade da conduta. Reparação do dano. Irrelevância. HC denegado. Não é insignificante o estelionato praticado por militar, em continuação delitiva, prevalecendo-se da confiança decorrente de sua condição funcional. (HC 91726, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-01 PP-00158)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas