Supremo Tribunal Federal
STF – SS 3.026, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 22/04/2010, p. 21/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010
EMENTA: Agravo regimental na suspensão de segurança. Ofensa ao devido processo legal. Possibilidade de que o contraditório seja diferido. Preliminar rejeitada. Precedentes. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido. (SS 3490 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-03 PP-00473)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010
EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. Decisão que indeferiu pedido de suspensão com o fundamento de que a decisão nada mais fez do que determinar cumprimento de decisão transitada em julgado em outro processo. Recurso que sustenta a inocorrência do trânsito em julgado. Documentação trazida pelo agravante inapta a combater os fundamentos da decisão agravada. Agravo Regimental conhecido e não provido. (SS 3515 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/02/2010
EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Remoção de delegada de polícia civil em tratamento médico. Precedente. 3. Lesão à ordem pública não demonstrada de forma inequívoca. Precedente. 4. Pedido com nítida natureza de recurso. 5. Agravo regimental desprovido. (SS 3265 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 REPUBLICAÇÃO: DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/02/2010
EMENTA: Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. Preliminar de perda de objeto em virtude da prolação de sentença. Rejeição. Sentença que confirma a liminar. A jurisprudência deste Tribunal veda a utilização do incidente de contracautela como sucedâneo recursal. Recurso que não traz novos fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada. Agravo Regimental a que se nega provimento. (SS 3450 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJ…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010
EMENTA: Agravo regimental contra decisão que indeferiu suspensão de segurança. 2. Vantagem incidente sobre remuneração de um único servidor suprimida em razão de transformação de cargo. 3. Mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que determinou a cessação do pagamento das gratificações. 4. O pedido de suspensão é via inadequada para discussão sobre forma de cálculo das vantagens que compõem os vencimentos do agravado. 5. Ausência de comprovação de lesã…
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