Supremo Tribunal Federal
STF – HC 100.673, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 27/04/2010, p. 14/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Decisão de pronúncia. Alegada falta de fundamentação das qualificadoras do motivo torpe e do concurso de agentes que tornou impossível a defesa da vítima. 3. Vícios não suscitados oportunamente. 4. Preclusão da matéria. 5. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 99673, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-223 DIVULG 19-11-2010 PUBLIC 22-11-2010 EMENT VOL-02435-01 PP-00063)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 22/11/2011
EMENTA: Habeas Corpus. Pronúncia. Alegação de falta de fundamentação quanto à admissão das circunstâncias qualificadoras do crime e excesso de linguagem. Inocorrência. Decisão que se ateve ao disposto no art. 413 do Código de Processo Penal. Ordem denegada. Na concreta situação destes autos, não se mostra ilegal, nem excessiva, a sentença de pronúncia que se limitou a expor, fundamentadamente, os motivos do convencimento do juiz acerca da materialidade e da presença de indíci…
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 01/06/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE REITERA FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. LEGITIMIDADE. PRISÃO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I - Prisão cautelar, mantida na sentença de pronúncia, que se mostra suficientemente motivada para a garantia da instrução criminal e preservação da ordem pública, …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/04/2010
EMENTA: HOMICÍDIO - PRÁTICA POR ENCOMENDA - QUALIFICADORAS - PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS - DEFINIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Não cabe, na via estreita do habeas corpus, definir-se, no tocante ao autor intelectual do crime, a procedência, ou não, de qualificadoras subjetivas ou objetivas, devendo a elucidação ocorrer considerado o veredito dos jurados. Precedentes: Habeas Corpus nº 93.920/RJ, relator Ministro Eros Grau, com acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 4…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 22/06/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE OBSERVOU OS LIMITES DE COMEDIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. A pronúncia é decisão na qual o juiz não poderá tecer uma análise crítica e valorativa da prova de maneira aprofundada, sob pena de influir na íntima convicção dos jurados, tornando nulo o feito. 2. Na espécie, o magistrado em nenhum momento adentrou no mérito da causa, nem incorreu em juízo de valor. Limitou-se a t…
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