Supremo Tribunal Federal

HC 101.910

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 18/06/2010

STF – HC 101.910, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 04/05/2010, p. 18/06/2010

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Execução penal. Cometimento de falta grave. Alteração da data-base para reinício do cômputo para obtenção de outros benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 1. Em caso de falta grave, impõem-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios, conforme a jurisprudência desta Suprema Corte. 2. Habeas corpus denegado. (HC 101910, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-110 DIVULG 17-06-2010 PUBLIC 18-06-2010 EMENT VOL-02406-03 PP-00640 LEXSTF v. 32, n. 379, 2010, p. 404-411)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 101.757

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/05/2010

EMENTA: Habeas corpus. Execução penal. Cometimento de falta grave. Alteração da data-base para reinício do cômputo para obtenção de outros benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 1. Em de falta grave, impõem-se a regressão de regime e a alteração da data-base para a concessão de novos benefícios executórios, conforme a jurisprudência desta Suprema Corte. 2. Habeas corpusdenegado. (HC 101757, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 18-05-2010, DJe-145 …

Ver ementa completa →

HC 104.688

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 24/08/2010

EMENTA: Habeas corpus. Execução penal. Cometimento de falta grave. Alteração da data-base para reinício do cômputo para obtenção de outros benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 1. Em caso de falta grave, impõem-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios, conforme a jurisprudência desta Suprema Corte. 2. Habeas corpus denegado. (HC 104688, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-…

Ver ementa completa →

HC 101.859

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/09/2010

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS, REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE E PERDA DOS DIAS REMIDOS: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, em caso de falta grave, impõem-se a regressão de regime, a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios e a perda dos…

Ver ementa completa →

HC 103.455

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/08/2010

EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FIXAÇÃO DE NOVA DATA-BASE PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS: POSSIBILIDADE. 1. Não se comprovam, nos autos, constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a data-base para o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumpriment…

Ver ementa completa →

HC 101.915

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 04/05/2010

EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA GRAVE. RECONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO. 1. O tema em debate neste habeas corpus se relaciona à possibilidade de recontagem do requisito temporal para obtenção de benefícios previstos na LEP, quando houver a prática de falta grave pelo apenado. 2. Orientação predominante no Supremo Tribunal Federal no s…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas