Supremo Tribunal Federal

HC 101.757

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/05/2010
Data de publicação: 06/08/2010

STF – HC 101.757, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 18/05/2010, p. 06/08/2010

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Execução penal. Cometimento de falta grave. Alteração da data-base para reinício do cômputo para obtenção de outros benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 1. Em de falta grave, impõem-se a regressão de regime e a alteração da data-base para a concessão de novos benefícios executórios, conforme a jurisprudência desta Suprema Corte. 2. Habeas corpusdenegado. (HC 101757, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 18-05-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-04 PP-00976 RJP v. 6, n. 35, 2010, p. 117-119)

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