HC 102.264

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO DO ORA PACIENTE. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. FUNDAMENTO AUTÔNOMO, SUFICIENTE E IDÔNEO PARA A PRISÃO DO ORA PACIENTE. 1. Se não foi submetida à instância antecedente a alegação de excesso de prazo da prisão do ora Paciente, não cabe ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer originariamente, sob pena de supressão de instância. 2. Garantia da ordem pública evidenciada pela periculosidade e pelo modus operandi. Fundamento autônomo, suficiente e idôneo para a manutenção da prisão do ora Paciente. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada. (HC 102264, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-05 PP-01013)