Supremo Tribunal Federal

HC 102.444

Relator(a): Eros Grau
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/03/2010
Data de publicação: 16/04/2010

STF – HC 102.444, Rel. Eros Grau, Segunda Turma, j. 16/03/2010, p. 16/04/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. TEMA NÃO SUSCITADO NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Não tendo o tema concernente à prisão cautelar sido submetido ao Tribunal a quo, seu conhecimento nesta Corte implica supressão de instância. 2. Prisão cautelar decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Demonstração da periculosidade do paciente. Ordem denegada. (HC 102444, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-04 PP-01213)

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