Supremo Tribunal Federal

RCL 90.403

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/03/2026
Data de publicação: 06/04/2026

STF – RCL 90.403, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 30/03/2026, p. 06/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. “REVISÃO DA VIDA TODA”. BLOQUEIO DE PRECATÓRIO ANTES DE CONCLUÍDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.276.977, TEMA 1.102 DA REPERCUSSÃO GERAL. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO NACIONAL. UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 90403 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-03-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-03-2026 PUBLIC 06-04-2026)

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