RCL 78.454

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ARE 1.532.603 (TEMA 1.389/RG). SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. PROCESSO ORIGINÁRIO. SOBRESTAMENTO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão mediante a qual extinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. 2. A parte agravante sustenta que, embora suspenso o processo originário, persiste o interesse processual relativamente à cassação do acórdão proferido pelo TRT. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se persiste o interesse de agir na reclamação, considerada a suspensão do processo de origem até o julgamento do ARE 1.532.603, piloto do Tema 1.389/RG. III. RAZÃO DE DECIDIR 4. Uma vez sobrestado o processo originário até o julgamento do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), mostra-se ausente o interesse de agir na reclamação. IV. DISPOSITIVO 5. Agravo interno desprovido. (Rcl 78454 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 12-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-09-2025 PUBLIC 15-09-2025)