JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 728.179

Relator(a)
ELLEN GRACIE
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/08/2010
Data de publicação
03/09/2010

STF – AI 728.179, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Inexistência de repercussão geral da matéria referente à admissibilidade de recurso (RE 598.365, rel. Min. Carlos Britto). 2. Agravo regimental improvido. (AI 728179 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-05 PP-01102)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 728.179

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Inexistência de repercussão geral da matéria referente à admissibilidade de recurso (RE 598.365, rel. Min. Carlos Britto). 2. Agravo regimental improvido. (AI 728179 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-05 PP-01102)

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 729.123

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/02/2014

EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE TRIBUNAL DIVERSO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No julgamento eletrônico do Recurso Extraordinário n. 598.365, Relator o Ministro Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal declarou a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, por se tratar de matéria infrac…

AI 796.725

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, II, XXXVI, LXXIV, LV, E LIV, E 37, CAPUT, DA CF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Razões do presente recurso que não atacam o fundamento da decisão que indeferiu liminarmente o recurso. 2. Inexistência de repercussão geral da matéria referente à admissibilidade de recurso (RE 598.365-RG/MG, rel. Min. Ayres Britto). 3.…

AI 800.184

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 24/08/2010

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. O Tribunal de origem tratou de matéria processual relativa a pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, cuja discussão não rende ensejo ao cabimento do recurso extraordinário. 2. O STF, no RE 598.365/MG, rel. Min. Carlos Britto, manifestou-se pe…

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 791.813

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 22/06/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA CAUSA. 1. O Recurso Extraordinário não é cabível nos casos em que se impõe o reexame do quadro fático-probatório para apreciar a apontada ofensa à Constituição Federal. Incidência da Súmula 279/STF. 2. Agravo regimental improvido. (AI 791813 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.