JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AC 1.843

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
24/06/2010
Data de publicação
13/08/2010

STF – AC 1.843, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 24/06/2010, p. 13/08/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ACÓRDÃO QUE MANTEVE DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 1843 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 24-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-01 PP-00048 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 26-33)
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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO INSTAURADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 634 E 635 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2453 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT…

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