Supremo Tribunal Federal
STF – AC 3.408, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 26/11/2013, p. 11/12/2013
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Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. INVIABILIDADE PROCESSUAL DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2870 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 28-08-2014 PUBLIC 29-08-2014)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta plausibilidade jurídica por patente contrariedade à jurisprudência ou súmula d…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 29/10/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar (Súmula 735/STF). Sendo inviável o processamento do recurso a que se pretende dar efeito suspensivo, não merece seguimento a medida cautelar que lhe é acessória. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3457 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-10-2013, PROCESSO …
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM: EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3411 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 09/12/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE DESTRANCAMENTO E CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3474 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 09-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 05-02-2015 PUBLIC 06-02-2015)
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