Supremo Tribunal Federal
STF – HC 98.243, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 27/08/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do juízo competente. Decisão Fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 104014, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00485)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Exame criminológico. Lei nº 10.792/2003. Discricionariedade do magistrado competente. 3. Ordem denegada. (HC 105123, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 08/06/2010
EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI 10.792/03. PROGRESSÃO DE REGIME. ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL FUNDAMENTADO. DENEGAÇÃO. 1. A questão de direito tratada neste writ diz respeito à possibilidade de a autoridade judiciária determinar a realização do exame criminológico como requisito para apreciação do pedido de progressão do regime de cumprimento da pena, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal (redação dada pela Lei 10.792/03). 2. Esta Corte …
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/10/2010
EMENTA: Habeas corpus. Execução penal. Exame criminológico. Lei nº 10.792/03. Progressão de regime. Decisão fundamentada. Ordem denegada. 1. Esta Suprema Corte vem se pronunciando no sentido de que “o exame criminológico, embora facultativo, deve ser feito por decisão devidamente fundamentada, com a indicação dos motivos pelos quais, considerando-se as circunstâncias do caso concreto, ele seria necessário” (HC nº 94.503/RS, Primeira Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJ…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do juízo competente. Decisão Fundamentada. 3. Recorrente que se encontra, desde o dia 2.10.2008, cumprindo pena no regime semiaberto. Necessidade de se preservar a almejada ressocialização do apenado. 4. Recurso ao qual se dá parcial provimento a fim de que o recorrente possa aguardar a realização do exame criminológico no regime semiaberto. (RHC 103735, Relator(a): GIL…
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