Supremo Tribunal Federal
STF – AI 603.375, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 24/03/2011, p. 01/07/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/06/2010
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. 1. O agravante não observou o prazo de 5 dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AI 732493 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-06 PP-01336)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 09/11/2010
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Intempestividade. Não observância do prazo de cinco dias para a sua interposição, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 1. O agravante não observou o prazo de cinco dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AI 809019 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado …
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 08/02/2011
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Intempestividade. Não observância do prazo de 5 dias para a sua interposição, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 1. O agravante não observou o prazo de 5 dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AI 761113 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 08-02…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 13/03/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Apresentação da petição recursal em tribunal diverso. Recebimento no STF após o trânsito em julgado. Recurso intempestivo. 1. Considera-se intempestivo o agravo regimental quando a petição tiver sido apresentada a esta Corte somente depois de expirado o prazo legal. 2. Pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é intempestivo o recurso protocolado equivocadamente em outro tribunal e recebido nest…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 07/02/2012
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso intempestivo. Precedentes. 1. Considera-se intempestivo o agravo regimental quando protocolado após expirado o prazo legal. 2. Agravo regimental não conhecido. (RE 344887 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2012 PUBLIC 28-02-2012)
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