HC 98.575

EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula 691/STF, não se conhece de writ impetrado contra decisão de indeferimento de liminar em habeas corpus, sob pena de supressão de instância. 2. Somente em casos excepcionais é possível a superação da Súmula 691, o que não se verifica quando a sentença condenatória veda, com base em dados concretos constantes dos autos, a interposição do apelo em liberdade. 3. Writ não conhecido. (HC 98575, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-02 PP-00363)