JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 99.285

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
31/08/2010
Data de publicação
24/09/2010

STF – HC 99.285, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Porte ilegal de arma. Nulidade do exame pericial. Inexistência. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Ordem indeferida. (HC 99285, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-02 PP-00430)
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