Supremo Tribunal Federal

SS 4.126

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 16/09/2010
Data de publicação: 01/10/2010

STF – SS 4.126, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 16/09/2010, p. 01/10/2010

Ementa

EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. Magistratura. Prática Jurídica. Tempo de atividade. Contagem. Deferimento em mandado de segurança. Pedido de suspensão. Inadmissibilidade. Necessidade de reexame das provas. Risco de dano inverso. Pedido indeferido. Agravo improvido. Não se defere pedido de suspensão de segurança, quando, para tanto, se exija cognição ampla de todos os elementos de fato e de direito da causa. (SS 4126 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-01 PP-00075 RDECTRAB v. 17, n. 197, 2010, p. 150-155)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SS 4.261

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 08/09/2011

EMENTA: COMPETÊNCIA. Originária. Não caracterização. Suspensão de Segurança. Concurso público. Decisão baseada na interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais. Incompetência desta Corte. Pedido não conhecido. Agravo regimental improvido. O Presidente do Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar incidente de suspensão de decisão que versa sobre normas infraconstitucionais. (SS 4261 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado e…

Ver ementa completa →

SS 4.188

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 16/09/2010

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Interposição de agravo regimental ainda não julgado. Decisão monocrática. Pedido de suspensão formulado no tribunal de origem. Indeferimento. Renovação perante o Supremo Tribunal Federal. Inadmissibilidade. Extinção anômala. Não exaurimento de instância. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Precedente. Não pode o Supremo Tribunal Federal conhecer de renovação de pedido de suspensão formulado ao tribunal de origem, quando não foi ainda …

Ver ementa completa →

SS 4.196

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 12/08/2010

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. Cargo. Nomeação. Preterição da ordem de classificação e contratação precária. Fatos não demonstrados. Segurança concedida em parte. Suspensão. Indeferimento. Inexistência de lesão à ordem pública. Agravo regimental improvido. Não há risco de grave lesão à ordem pública na decisão judicial que determina seja observada a ordem classificatória em concurso público, a fim de evitar preterição de concursados pela contratação de temporário…

Ver ementa completa →

STA 440

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 12/08/2010

EMENTA: RECURSO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Inadmissibilidade. Oposição à decisão concessiva de efeito ativo a agravo de instrumento. Caso de Mandado de Segurança. Agravo improvido. Não cabe pedido de suspensão de segurança contra decisão de relator que concede efeito ativo a agravo de instrumento. (STA 440 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 12-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00001 LEXSTF v. 32, n. 38…

Ver ementa completa →

SS 3.708

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 12/08/2010

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. Execução provisória. Inadmissibilidade. Servidor público. Inativo. Magistério Estadual. Equiparação. Reclassificação. Suspensão de segurança deferida. Agravo regimental improvido. Aplicação do § 2º do art. 7º, c/c o § 3º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009. Não se admite, antes do trânsito em julgado, execução de decisões concessivas de segurança que impliquem reclassificação, equiparação, concessão de aumento, extensão de vantagens ou pagamento de …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas