JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 578.158

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/10/2010
Data de publicação
25/10/2010

STF – AI 578.158, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 05/10/2010, p. 25/10/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. INDENIZABILIDADE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. PRECEDENTES. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 578158 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-03 PP-00541 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 118-120)
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