RHC 97.920

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIO DE AUMENTO DE PENA. NÚMERO DE CRIMES PRATICADOS. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. No acórdão atacado, a pena fixada para o recorrente foi dobrada, tendo em vista os oito crimes cometidos em continuidade delitiva, o que encontra apoio no precedente firmado no julgamento do HC 69.033 (rel. min. Marco Aurélio, DJ de 13.03.1992, p. 2.925). De qualquer forma, a interpretação segundo a qual o cálculo da majoração da pena deveria estar apoiado também na análise das circunstâncias previstas no parágrafo único do art. 71 do Código Penal não invalida a conclusão a que chegou o acórdão impugnado. Isso porque, como o Tribunal de Justiça de origem, para dobrar a pena em razão da continuidade delitiva, considerou apenas o número de crimes praticados (oito no total), tem-se a conclusão de que, se tivesse levado em conta também as circunstâncias do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, o aumento da pena, ao menos em tese, poderia ter sido ainda maior. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (RHC 97920, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-222 DIVULG 18-11-2010 PUBLIC 19-11-2010 EMENT VOL-02434-01 PP-00168 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 342-346)