Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 171.060, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 27/04/2020, p. 19/05/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/06/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 169874 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-2020)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 27/04/2020
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de eventual demora na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa (complexidade da causa, número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo). No caso, não se constata desídia injustificada para o julgamento da apelação capaz de configurar o alegado …
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 27/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 164331 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 04-05-2020 PUBLIC 05-05-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/03/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 3. Habeas corpus que impugna, especificamente, demora para o encerramento da instrução processual. Autos em vista para o oferecimento de alegações finais. Instrução encerrada. Fundamento esvaído. 4. Embora a coação consubstanciada no excesso de prazo não se encerre com a sentença, a tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução se desfaz com o seu encerramento. Revogação da prisão p…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 03/03/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (ONZE VEZES). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E DEFENSORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DESÍDIA JUDICIAL. ATO COATOR EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 176534 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELET…
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