Supremo Tribunal Federal

AI 737.538

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/11/2010
Data de publicação: 09/03/2011

STF – AI 737.538, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 09/11/2010, p. 09/03/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Não há omissão ou contradição. Precedentes. 1. O julgamento do agravo regimental enfrentou adequadamente as questões postas pela parte embargante. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios do art. 337 do RISTF. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 737538 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-044 DIVULG 04-03-2011 PUBLIC 09-03-2011 EMENT VOL-02477-03 PP-00619)

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