Supremo Tribunal Federal

RHC 101.277

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/11/2010
Data de publicação: 14/12/2010

STF – RHC 101.277, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/11/2010, p. 14/12/2010

Ementa

EMENTA: Recurso em habeas corpus. 2. Provas. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Inexistência. Decisão fundamentada no conjunto probatório. Autoria e materialidade incontroversas. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 101277, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00076)

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