HC 96.509
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 16/11/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO QUE, ALÉM DE DEMANDAR REEXAME DE FATOS E PROVAS, JÁ FOI APRECIADA EM OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE A CONDUTA DO PACIENTE MELHOR SE ENQUADRARIA COMO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. NÃO CONHECIMENTO. AFIRMAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO DEU-SE POR FATO DIVERSO DO QUE CONSTA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS PARCIALMEN…