Supremo Tribunal Federal

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.205.530

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/06/2020
Data de publicação: 01/07/2020

STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.205.530, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 08/06/2020, p. 01/07/2020

Ementa

EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE. Possível é a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em julgado na via da recorribilidade. (RE 1205530, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-165 DIVULG 30-06-2020 PUBLIC 01-07-2020)

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