Supremo Tribunal Federal

AI 641.684

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 29/04/2011

STF – AI 641.684, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 12/04/2011, p. 29/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO. O Tribunal de origem prestou jurisdição, embora contrária aos interesses da parte agravante. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 641684 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-079 DIVULG 28-04-2011 PUBLIC 29-04-2011 EMENT VOL-02511-01 PP-00113)

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