Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.613, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 29/06/2020, p. 06/07/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 20/10/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA INTER PARTES E SEM EFEITO VINCULANTE. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 43378 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020)
Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 29/06/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se configura inobservância de autoridade de decisão desta Corte, pois o ato reclamado fundamentou-se na correta aplicação de tema da sistemática de repercussão geral, sendo inviável o exame de particularidades do caso concreto não alcançadas pela tese. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 36693 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN,…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/06/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU AÇÃO RESCISÓRIA: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 40526 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 31/05/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 45162 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/08/2020
Agravo regimental na reclamação. 2. Recurso extraordinário com seguimento negado pela origem por falta de repercussão geral da controvérsia (tema 181). Fundamentação da reclamação que hostiliza a resolução do mérito da lide, realizada por acórdão não indicado como ato impugnado. 3. Recusa do reclamante à emenda da inicial. Indeferimento liminar. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 38061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-2020, PROC…
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